O que o Direito tem a ver com Startups?

Provavelmente a principal resposta dos empreendedores é que o Direito é apenas um monte de burocracias que atrapalha a vida do empreendedor e atua como um obstáculo à realização de negócios.

Sendo bastante honesto eu concordo com eles, de fato o Direito acaba sendo muitas vezes um entrave para negócios, porém existe um bom motivo para isso, que é a vida em sociedade. Pode até parecer simplista, mas quando falamos de interesses de muitas pessoas não é possível atender a todos.

Tirado esse elefante do meio do caminho, se tudo que você sabe sobre Direito é o Jack Nicholson gritando “You can’t handle the truth” você precisa revisar seus conceitos:

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A primeira coisa que você precisa saber é que a parte jurídica não irá trazer dinheiro para sua startup, o que ela faz é impedir você de perder dinheiro — ou até mesmo de arriscar a destruição da empresa por um problema jurídico.

Existem então 4 principais pontos de atenção que você deve ter quando pensa na área jurídica, e, obviamente, não é possível cobrir todos os casos em uma única postagem.

1) Crie a empresa

O primeiro ponto é relativamente simples, você precisa criar uma empresa regularmente junto à Junta Comercial do Estado onde você é domiciliado.

O motivo disso é que você precisa ter uma pessoa jurídica para poder emitir notas fiscais, as linhas de crédito em bancos são melhores para empresas e, acima de tudo, em uma eventual negociação é muito mais rápido vender a empresa (ou parte dela) para um investidor do que negociar como pessoa física.

Isso sem contar que ao criar a empresa a sua relação com os seus sócios estará definida no contrato social (aqui é outro ponto de atenção, cuidado com modelos de contrato social que você baixa na internet).

Dessa forma é possível evitar “puxadas de cadeira” e outros problemas que podem acontecer (é só lembrar do filme do Facebook).

2) Cuidado com a Propriedade Intelectual

Uma empresa pode ter diversos tipos de propriedade intelectual, vou falar dos mais comuns, marca e patente (existem diversos outros tipos, como softwares, cultivares, etc…).

A marca é a sua identidade, como você se apresenta ao mundo (publicitários podem te explicar melhor o que ela é).

Antes de mais nada, você (e sua empresa) passa a ter direito sobre uma marca no momento da criação da marca, não é necessário o registro para protegê-la.

Contudo, é recomendável registrá-la, pois isso facilita muito em caso de problemas envolvendo a titularidade da marca, especialmente se o conflito for levado ao judiciário. É muito mais fácil argumentar com um juiz tendo provas em mãos.

Já as patentes são uma propriedade mais complexa, então a decisão de depositar ou não uma patente não é tão simples, depende muito do negócio.

Em regras gerais não se recomenda o depósito de uma patente no qual o que interessa não é o meio no qual a tecnologia está embarcada, mas a tecnologia em si.

Por exemplo, se eu tenho uma tranca eletrônica com criptografia (e o meu diferencial no mercado é minha tecnologia de criptografia) não seria recomendável depositar a patente, pois a patente é do produto como um todo, ou seja, tranca + tecnologia de criptografia. No final do prazo de proteção legal a tecnologia seria de uso livre (e isso inclui a tecnologia de criptografia), então isso deve ser considerado quando avaliamos se vale a pena ou não depositar uma patente.

3) Contratos de Trabalho

Esse é um ponto sensível, como muitas das relações em startups são de amizade/informalidade existe uma certa aversão à uma maior formalização das relações de ambos os lados.

Aqui vale um conselho simples, uma startup é um negócio e precisa ser tratada como tal, não se deixe levar por considerações emocionais.

É importante que ao contratar qualquer profissional esteja muito definida suas funções e direitos em contrato, mesmo se tratando dos famosos “freelas”, convém ter um contrato definido para essas situações.

O objetivo desses contratos é proteger a empresa, especialmente quando falamos de programadores, designers e outras áreas que envolvem a criação/desenvolvimento de produtos e serviços. É necessário que o funcionário tenha total ciência de que o que produz pertence à empresa.

4) Cuidado com Tributos

O regime tributário brasileiro é bastante complexo (até mais do que deveria), então é difícil abordar todos os casos, os conselhos aqui são mais simples, se você tem uma startup aconselho procurar um bom advogado tributário e/ou contador.

Em linhas gerais se certifique que paga os impostos básicos (seus e da empresa), e isso inclui o Imposto de Renda e o ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), mas é necessário entender o seu setor de atuação, se envolver transporte de produtos também pode incidir o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços).

Como é um tema difícil procure se informar sobre o seu setor de atuação, no final das contas tenha em mente que algum tipo de imposto você será obrigado a pagar, e que tentar burlar a receita será algo que provavelmente não dará certo.

O que podemos concluir

Que o Direito é algo muito chato… Não, na verdade o que podemos concluir é que estruturar juridicamente a sua empresa é necessário e serve para te dar duas coisas diferentes:

  1. Segurança, você sabe que as relações com seus funcionários, sócios e com o governo está regularizada, logo vai evitar perder tempo se preocupando com isso.
  2. Você se torna mais adequado (fit) a investidores, como os investidores arriscam seu dinheiro eles procuram se certificar que a empresa possui condições mínimas (legais, financeiras e contábeis) de operar.

Enfim, talvez dê para resumir tudo que foi exposto nessa postagem em uma única frase.

“O Direito nunca salvou nenhuma empresa, mas já matou várias”.

Luciano Del Monaco

Luciano Del Monaco

Sobre o Convidado:

Luciano Del Monaco 

Advogado. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) – turma de 2014. Mestrando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) – inciado em agosto de 2015.

Atualmente atuo na área de Propriedade Industrial no Vilela Coelho Propriedade Intelectual, com foco no setor de Marcas, envolvendo também pesquisas e pareceres relativas a Direito Digital e Direito de Autor.

Site — www.vcpi.com.br

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Capa: Pixabay