Fala galera mais um “Jurídi…O que?!?!?” no ar e no vídeo de hoje nos resgatamos um vídeo muito assistido no Canal SL, hoje vamos falar sobre a diferença de uma marca para um nome empresarial:

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São quatro as principais diferenças entre marca e nome empresarial: órgão onde são registrados, territorialidade, materialidade e temporalidade:

1) Enquanto a marca é registrada no INPI, o nome empresarial é registrado na Junta Comercial de cada Estado, no mesmo momento do arquivamento dos atos constitutivos da empresa.

2) A proteção dada ao do nome empresarial registrado na Junta Comercial se limita ao Estado a que ela pertence (exceto quando pedido a proteção ao nome empresarial nas Juntas dos demais Estados). Já o registro da marca no INPI confere proteção em todo território nacional.

3) Enquanto a marca tem sua proteção restrita à classe de produto ou serviço na qual foi registrada no INPI, o nome empresarial é protegido independentemente do ramo de atividade econômica.

4) A proteção dada à marca pelo registro é dez anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos, através de requerimento do seu titular. Já a proteção ao nome empresarial não tem prazo determinado, terá duração coincidente com a duração do próprio empresário.

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Um abraço e até a próxima!

Layon Lopes, advogado especialista em direito empresarial e apaixonado por empreendedorismo.

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