Fala galera mais um “Jurídi…O que?!?!” no ar e no vídeo de hoje vamos falar sobre o que é EIRELI, esta forma de empresa bem famosa, mas pouco conhecida ainda:

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EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que foi criada em 11/07/2011, através da Lei 12.441, e agora faz parte do nosso Código Civil.

EIRELI nada mais é do que aquela empresa constituída por uma única pessoa titular de todo o capital social, sendo esta forma de empresa nova no Brasil, mas já bem utilizada pelo mundo afora em países como França, Espanha, Portugal e Alemanha, onde utilizam formas de empresas semelhantes com a EIRELI.

A EIRELI só pode ser constituída por pessoa física e o seu capital social não pode ser inferior a 100 (cem) salários mínimos no momento de sua criação.

Sendo uma empresa de responsabilidade limitada, a regra geral é que o titular da empresa não responderá diretamente pelas obrigações e deveres da EIRELI.

A EIRELI pode ser criada de duas formas:

1) Através da constituição direta de uma EIRELI; ou

2) Através de uma Empresa onde somente reste um sócio e este transforma esta empresa em uma EIRELI.

A EIRELI foi o mais novo avanço na legislação empresarial do Brasil, onde tem o intuito de desburocratizar a constituição de empresas e evitar a informalidade, incentivando assim o empreendedorismo brasileiro.

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Um abraço e até a próxima!

Layon Lopes, advogado especialista em direito empresarial e apaixonado por empreendedorismo.

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